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29 de maio de 2022

PIS/PASEP E COFINS SOBRE FATURAMENTO

 



Como é calculo do PIS/PASEP e COFINS sobre faturamento?

Para saber:

—  Legislação pertinente
—  Quem são os contribuintes
—  Não contribuintes
—  Base de Cálculo
—  Exclusões da Base de Cálculo
—  Alíquotas
—  E outros.

Acesse: 

► Perguntas e Respostas Pessoas Jurídica 2022 disponível no site da Receita Federal.

► A partir da pág. 587.
 

Segue os cálculos:










CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL

 



COMO EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL PARA UMA PESSOA JURÍDICA ?


Antes de mostrar o passo a passo cabe reforçar que:

a) A CND - Certidão Negativa de débitos da Receita Federal, abrange os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, etc) tanto no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto as inscrições em dívida ativa da união (PGFN), além dos débitos previdenciários (INSS, Contribuição Previdenciária Patronal, etc). Portanto, trata-se de um certidão conjunta.


b) É única para Matriz e Filiais.

c) Após sua emissão, tem validade de 06 meses.


PARA EMITIR SUA CND:


2) Digite o CNPJ no local indicado.





3a) Procure seu CONTADOR para auxiliar na regularização de sua situação fiscal, caso retorne a mensagem: 

"As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte XX.XXX.XXX/XXX1-XX são insuficientes para emissão de certidão por meio de internet..." 

3b) Se estiver tudo regular a Certidão será emitida








13 de março de 2013

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CÁLCULO DO VALOR A RECOLHER)

 


Como é apurado o valor a recolher do IPI em uma empresa industrial ?

R: Por ser  um imposto não cumulativo admite-se a compensação dos créditos* com os débitos. Um exemplo simples:

*Clique aqui e leia Capítulo XI, Art. 225 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

Uma estabelecimento industrial que apura seu IPI mensalmente** teve uma única compra e venda no mês com destaque de R$ 800,00 e R$ 1.200,00 respectivamente de IPI nas notas fiscais, sendo assim:

**Clique aqui e leia Capítulo XII, Art. 259 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

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Nota: Utilizado alíquota de 10% apenas para exemplificar. Para saber as alíquotas de IPI - CLIQUE AQUI.

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm

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9 de março de 2013

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CONCEITO)

 

O que é IPI ?

R: Imposto sobre produtos industrializados - IPI é um tributo administrado pela receita federal, não cumulativo, incidente sobre produtos industrializados. É de caráter seletivo: ou seja, a alíquota que é definida pelo governo federal através da TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados  privilegia bens de maior essencialidade com alíquotas menores/isentas enquanto para bens de menor essencialidade ela onera, como é o caso do cigarro que pode chegar a 300%.  É utilizado pelo governo federal para fazer políticas publicas como instrumento de intervenção econômica como vimos por exemplo em 2009 (clique aqui e leia reportagem da Folha de S.Paulo) quando o governo reduziu o IPI de geladeiras, fogões e etc. para estimular seu consumo.

CLIQUE AQUI PARA SABER SOBRE:

- Fato Gerador

- Quem é Contribuinte do IPI ?

- Base de Cálculo

- Alíquotas (link para download da TIPI)

- Período de Apuração

- Prazo para Recolhimento

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm


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6 de março de 2013

IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA: CÁLCULO POR DEDUÇÕES LEGAIS

 

Seguindo os mesmos dados do post: “IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA: CÁLCULO POR DESCONTO SIMPLIFICADO” vou demonstrar uma apuração deste imposto utilizando as deduções legais. A intenção aqui é mostrar a diferença das duas formas de cálculo, até porque nessas condições ninguém iria fazer a opção pelas deduções legais tendo em vista que o próprio programa da receita federal (declaração de ajuste) traz qual é a forma mais vantajosa.

Dados:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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Cálculo:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO A TABELA PROGRESSIVA ANUAL

Nota 1: O IRRF sobre trabalho assalariado foi retido mensalmente  na folha de pagamento e pode ser compensado com o valor a pagar. Em meu outro blog (Departamento Pessoal na Prática) tem um modelo deste cálculo, clique no link a seguir: “Folha de Pagamento – Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS.”

Nota 2: O 13º Salário é calculado e retido na fonte em separado dos demais rendimentos, sendo assim seu valor não entra na base de cálculo da declaração de ajuste anual bem como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) referente ao mesmo não é compensado com os demais impostos retidos. Ou seja, por ter como característica a tributação exclusiva sua retenção e recolhimento são definitivos.

Veja um exemplo de cálculo no link a seguir: “13º Salário - Cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)”

Nota 3: Ao verificar a apuração pelo desconto simplificado (clique aqui), podemos notar que este cálculo (deduções legais) seria melhor se este contribuinte tivesse despesas dedutíveis (dependentes, médicos, educação, etc.) acima de R$ 6.478,18.

Veja e compare como ficaria com R$ 6.479,00 e R$ 10.000,00 respectivamente:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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Site Pesquisado: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.

Legislação Pesquisada: Instrução Normativa SRF N.º 15/2001, Lei 9.250/1995, Instrução Normativa SRF N.º 1.333/2013, Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3000/1999.

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4 de março de 2013

IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA: CÁLCULO POR DESCONTO SIMPLIFICADO

 

Vou demonstrar neste post um cálculo de IR de Pessoa Física utilizando o desconto simplificado. Lembrando que a intenção aqui é mostrar um cálculo simples apenas para elucidar como é apurado o valor:

Dados:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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Cálculo:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO A TABELA PROGRESSIVA ANUAL

Nota 1: Ao optar pelo desconto simplificado (20%) eu não utilizo mais as deduções legais, neste caso não fiz o abatimento da CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Nota 2: O desconto acima limita-se a R$ 14.542,60.

Nota 3: O IRRF sobre trabalho assalariado foi retido mensalmente  na folha de pagamento e pode ser compensado com o valor a pagar. Em meu outro blog (Departamento Pessoal na Prática) tem um modelo deste cálculo, clique no link a seguir: “Folha de Pagamento – Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS.”

Nota 4: O 13º Salário é calculado e retido na fonte em separado dos demais rendimentos, sendo assim seu valor não entra na base de cálculo da declaração de ajuste anual bem como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) referente ao mesmo não é compensado com os demais impostos retidos. Ou seja, por ter como característica a tributação exclusiva sua retenção e recolhimento são definitivos.

Veja um exemplo de cálculo no link a seguir: “13º Salário - Cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)”

Site Pesquisado: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.

Legislação Pesquisada: Instrução Normativa SRF N.º 15/2001, Lei 9.250/1995, Instrução Normativa SRF N.º 1.333/2013, Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3000/1999.


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19 de setembro de 2012

PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO


Como é calculado o PIS (Não Cumulativo) ?

R: O PIS na sistemática não cumulativa  é calculado utilizando-se um percentual de 1,65% sobre a receita bruta. Diferente do que acontece no regime cumulativo, nesta modalidade é permitido aproveitar crédito (1,65%) sobre as compras para revenda, industrialização e outros. Exemplo:

image

Acesse aqui o site da Receita Federal e saiba mais sobre:

image

Fonte Pesquisada: Lei 10.637/2002.


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18 de setembro de 2012

COFINS - CONCEITO



O que é COFINS ?



R: COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 70/1991 e Lei 9.718/1998.


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16 de setembro de 2012

CSLL - CONCEITO


O que é CSLL ?

R: Contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, instituída no ano de 1988, a CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 7.689/88 e Lei 9.430/96.

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IRPJ - CONCEITO

 

O que é IRPJ ?

R: Instituído no Brasil  no ano de 1922, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ é um imposto administrado pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 4.625/22, Lei 9.249/95 e Lei 9.430/96.

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7 de setembro de 2012

COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO

 

Como é calculado o COFINS (Não Cumulativo) ?

R: O COFINS na sistemática não cumulativa  é calculado utilizando-se um percentual de 7,60% sobre a receita bruta. Diferente do que acontece no regime cumulativo, nesta modalidade é permitido aproveitar crédito (7,60%) sobre as compras para revenda, industrialização e outros. Exemplo:

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Acesse aqui o site da Receita Federal e saiba mais sobre:

image[21]

Fonte Pesquisada: Lei 10.883/2003.


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6 de setembro de 2012

PIS (TRIBUTO) - CONCEITO


O que é PIS (tributo) ?

R: PIS - Programa de integral Social é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica ou a folha de pagamento conforme o caso.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 07/1970, Lei 9.718/1998 e Lei 9.715/1998.

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