Planejamento Tributário - O caso do "Sonho de Valsa"

             Planejamento Tributário consiste em buscar legalmente, adequações as operações, para reduzir a base de cálculo, alíquota e outras incidências de impostos. Importante frisar, que qualquer mudança deve ser estudada com outras áreas da empresa, além de buscar respaldo do fisco competente para evitar passivos a longo prazo.

        Temos um exemplo prático no caso do “Sonho de Valsa” que deixou de ser “Bombom” na embalagem enrolada e torcida nas pontas e se tornou “Wafle” com uma nova embalagem selada. Fato este que reduziu sua alíquota de IPI de 5% para 0%, observe a tabela TIPI vigente da época:

    

                   

        Houve um enorme ganho tributário, porém é provável que a Lacta (fabricante) tenha feito adequações em seu polo industrial, estudos para entender qual a reação do consumidor, entre outros. Ou seja, Planejamento Tributário não é uma tarefa a ser feita em algumas horas, isoladamente pela contabilidade, mas sim um projeto que tem que ser “alinhado” com todas as áreas para que realmente consiga a economia desejada de forma global.

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CÁLCULO DO VALOR A RECOLHER)

 

Como é apurado o valor a recolher do IPI em uma empresa industrial ?

R: Por ser  um imposto não cumulativo admite-se a compensação dos créditos* com os débitos. Um exemplo simples:

*Clique aqui e leia Capítulo XI, Art. 225 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

Uma estabelecimento industrial que apura seu IPI mensalmente** teve uma única compra e venda no mês com destaque de R$ 800,00 e R$ 1.200,00 respectivamente de IPI nas notas fiscais, sendo assim:

**Clique aqui e leia Capítulo XII, Art. 259 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

Nota: Utilizado alíquota de 10% apenas para exemplificar. Para saber as alíquotas de IPI - CLIQUE AQUI.

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm

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• CSLL - CONCEITO

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CONCEITO)

 

O que é IPI ?

R: Imposto sobre produtos industrializados - IPI é um tributo administrado pela receita federal, não cumulativo, incidente sobre produtos industrializados. É de caráter seletivo: ou seja, a alíquota que é definida pelo governo federal através da TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados  privilegia bens de maior essencialidade com alíquotas menores/isentas enquanto para bens de menor essencialidade ela onera, como é o caso do cigarro que pode chegar a 300%.  É utilizado pelo governo federal para fazer políticas publicas como instrumento de intervenção econômica como vimos por exemplo em 2009 (clique aqui e leia reportagem da Folha de S.Paulo) quando o governo reduziu o IPI de geladeiras, fogões e etc. para estimular seu consumo.

CLIQUE AQUI PARA SABER SOBRE:

- Fato Gerador

- Quem é Contribuinte do IPI ?

- Base de Cálculo

- Alíquotas (link para download da TIPI)

- Período de Apuração

- Prazo para Recolhimento

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm

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ISS - CÁLCULO DO VALOR

 

Como é calculado o ISSQN ?

R: Na maioria dos casos para o cálculo do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) utiliza-se o percentual (alíquota) sobre a Base de Cálculo. Relembrando que quando se fala em ISS devemos estudar a legislação de cada município.*

*Clique aqui e acesse links para os municípios

EXEMPLO: Uma pessoa jurídica com CNPJ e inscrição municipal situada no Município “Modelo” prestou serviços no mês e emitiu uma nota no valor de R$ 62.000,00. A Legislação deste município reza que para aquele tipo de serviço a alíquota é de 5%, então temos:

 

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ISS - CONCEITO

 

O que é ISS ?

R: Também conhecido como ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Este tributo é cobrado e administrado pelos municípios e pelo Distrito Federal e tem como contribuinte o prestador de serviços.

Abaixo alguns tópicos importantes (clique nos links para redirecionamento a legislação):

1) Fato Gerador:  Prestação de serviços constantes na lista anexa a lei complementar 116/2003. (Art. 1º da lei complementar 116/2003.)

2) Base de Cálculo:  Preço dos Serviços. Vide exceções - Art. 7º da lei complementar 116/2003.

3) Local onde é devido o imposto:  Art. 3º e 4º da lei complementar 116/2003.

4) Não incidência do Imposto:  Art. 2º da lei complementar 116/2003.

*5) Alíquota Mínima:  2% - Vide exceção no Art. 88 da Emenda Constitucional 37/2002 juntamente com lista anexa no Decreto Lei 406/68.

*6) Alíquota Máxima:  5% - Art. 8º da lei complementar 116/2003.

*Obs: Embora a Legislação Federal faça definição das alíquotas, cada município tem sua própria regulamentação que pode ou não tratar de alíquotas intermediárias entre a mínima e a máxima.

Fontes Pesquisadas: Art. 156 da Constituição Federal e as aqui citadas.

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ICMS - APURAÇÃO DO VALOR MENSAL

 

Como é calculado o valor mensal do ICMS ?

R: Adiante vamos reproduzir uma situação hipotética que tem como base o modelo do que acontece na maioria dos estados. Relembrando que quando se fala em ICMS cada ente federativo tem sua própria legislação. Outro fato é que por ser um imposto não cumulativo podemos recuperar o crédito sobra as compras.

a) Suponhamos que uma empresa comprou e vendeu apenas um produto no mês e que a alíquota do mesmo é 17%, temos:

Neste caso, temos débito de R$ 892,50 a recolher em favor do estado.

b) Suponhamos que uma empresa comprou dois produtos no mês e que vendeu apenas um produto neste mesmo mês e que a alíquota de ambos é 17%, temos:

Neste caso, temos crédito de R$ 1.054,00 a compensar na próxima apuração.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 87/1996 e Constituição Federal.

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O que é ICMS ?

R: ICMS - Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. É um imposto não cumulativo  administrado pelos Estados e o Distrito Federal a quem compete instituir e regulamentar observando a Constituição Federal Brasileira e a Lei Complementar N.º 87/1996.

Saiba mais (abaixo LINKS que direcionam direto ou próximo ao artigo, parágrafo, inciso etc.)

1) Incidência de ICMS - Art. 2º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Inciso IX, §2º, Art. 155, da CF (CLIQUE AQUI).

2) Não incidência de ICMS - Art. 3º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Inciso X, §2º, Art. 155 da CF (CLIQUE AQUI).

3) Contribuinte do ICMS -  Art. 4º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

4) Base de Cálculo do ICMS -  Art. 13 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

5) Fato Gerador do ICMS - Art. 12 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

6) Responsável pelo ICMS (Local da Operação ou da Prestação) - Art. 11 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

7) Crédito ICMS - Art. 20 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI); Art. 32 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

CONTINUE LENDO, CLIQUE AQUI ACESSE: ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

 

ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: ICMS - CONCEITO - PARTE 1 DE 2 (se você  ainda não leu clique aqui e acesse).

8) Crédito de ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado - Art. 20, §5º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

9) Crédito de ICMS sobre Mercadorias destinadas ao Uso e Consumo - Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

10) Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica - Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

11) Estorno de Crédito - Art. 21- LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

12) Alíquota do ICMS - Conforme comentado acima cada estado tem sua própria legislação; temos também a  previsão constitucional da essencialidade de cada produto e serviço, além de variações que ocorrem entre destino e origem, o que por consequência vem trazer alíquotas variadas dentre as unidades da federação (7%, 17%, 18%, 25% e outras). Sendo assim é necessário verificar o regulamento de cada estado. Deixo abaixo três agregadores de link  que contém os sites das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

SINTEGRA (clique aqui)

SEFAZ ES (clique aqui)

CORREIOS - fim da página (clique aqui)

Para finalizar trago uma curiosidade: A Lei Complementar 87 de 1996 é conhecida também como Lei Kandir, pois seu autor foi o ex-deputado federal Antônio Kandirian, conhecido como Kandir.

FONTES PESQUISADAS: As citadas no texto e http://pt.wikipedia.org

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PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO

Como é calculado o PIS (Não Cumulativo) ?

R: O PIS na sistemática não cumulativa  é calculado utilizando-se um percentual de 1,65% sobre a receita bruta. Diferente do que acontece no regime cumulativo, nesta modalidade é permitido aproveitar crédito (1,65%) sobre as compras para revenda, industrialização e outros. Exemplo:

Acesse aqui o site da Receita Federal e saiba mais sobre:



Fonte Pesquisada: Lei 10.637/2002.


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COFINS - CONCEITO

O que é COFINS ?

R: COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 70/1991 e Lei 9.718/1998.

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CSLL - CONCEITO

O que é CSLL ?

R: Contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, instituída no ano de 1988, a CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 7.689/88 e Lei 9.430/96.

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IRPJ - CONCEITO

 

O que é IRPJ ?

R: Instituído no Brasil  no ano de 1922, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ é um imposto administrado pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 4.625/22, Lei 9.249/95 e Lei 9.430/96.

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COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO

 

Como é calculado o COFINS (Não Cumulativo) ?

R: O COFINS na sistemática não cumulativa  é calculado utilizando-se um percentual de 7,60% sobre a receita bruta. Diferente do que acontece no regime cumulativo, nesta modalidade é permitido aproveitar crédito (7,60%) sobre as compras para revenda, industrialização e outros. Exemplo:

Acesse aqui o site da Receita Federal e saiba mais sobre:

Fonte Pesquisada: Lei 10.883/2003.

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PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

O que é PIS (tributo) ?

R: PIS - Programa de integral Social é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica ou a folha de pagamento conforme o caso.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 07/1970, Lei 9.718/1998 e Lei 9.715/1998.

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