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29 de maio de 2022

IRPF 2022 - QUEM PODE SER DECLARADO COMO DEPENDENTE ?

 



1. Companheiro ou cônjuge com quem o contribuinte tenha filho, ou viva há mais de 5 anos.

2. Filho ou enteado
  • até 21 anos.
  • de qualquer idade, quando incapaz para o trabalho.
  • de até 24 anos, cursando ensino superior, ou escola técnica de 2º grau.
3. Irmãos, netos e bisnetos 
  • sem arrimo dos pais, de quem detenha guarda judicial, de até 21 anos.
  • sem arrimo dos pais, de quem detenha guarda judicial, de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
  • de até 24 anos, sem arrimo dos pais, de quem tenha detido a guarda judicial até os 21 anos, cursando ensino superior, ou escola técnica de 2º grau.
4. Pais, Avós ou Bisavós, que tenham recebidos rendimentos tributáveis ou não, até o limite de isenção (R$ 22.847,76).

5. Menor pobre até 21 anos, que crie, eduque e detenha guarda judicial.

6. Pessoa absolutamente incapaz da qual seja tutor ou curador.

Importante:

— Caso o dependente tenha rendimentos tributáveis de qualquer valor estes devem ser somados e irão compor a base de cálculo do declarante, bem como as despesas dedutíveis serão abatidas. Neste caso, cabe um estudo prévio, para verificar se é viável ou não.

— É obrigatória a inscrição no CPF para dependente de qualquer idade.

— Dependente não residente no Brasil, desde que comprovada as condições necessárias pode ser declarado normalmente.

— Quando os cônjuges declaram em separado, o dependente não pode ser informado nas duas declarações.

— Sogro ou Sogra não podem ser considerados dependentes.

FONTE PESQUISADA:


IRPF - MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO

 



A Multa pela não entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 ano calendário 2021 é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido.


Porém...


O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% sobre o imposto devido.


E se na apuração da declaração não houver imposto a pagar ?


I) Se não resultar valor devido, será aplicada a multa mínima.

II) Se houver imposto a restituir, o valor da multa será abatido deste.

O QUE É IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA ? PORQUE O SÍMBOLO É UM LEÃO ?

 


Existente em vários países como grande fonte de recursos, foi instituído no Brasil em 1922 pela Lei 4.625 de 31/12.

É um imposto administrado pela secretaria da receita federal que tem como fato gerador a renda (do trabalho por exemplo) ou outros proventos definidos em legislação específica do qual podemos citar o acréscimo patrimonial.

Hoje, as alíquotas deste tributo variam de 7,5% à 27,5%, porém existem deduções permitidas em lei que acabam fazendo com que a alíquota efetiva seja menor, como veremos oportunamente em outras publicações nesta página.

Algumas Curiosidades:


Imposto Provisório ?





No início o imposto de renda foi criado por países em guerra para cobrir dificuldades financeiras, depois se tornou um imposto permanente.


Porque o Símbolo é Leão ?

Quando o assunto é imposto de renda muitos automaticamente pensam na figura do Leão. Este símbolo foi criado pela própria secretaria da receita federal em uma campanha publicitária no ano de 1979 que levou em consideração dentre outros:

a) O Leão é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;
b) O Leão é manso, mas não é bobo.






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