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5 de junho de 2022

Planejamento Tributário - O caso do "Sonho de Valsa"

             Planejamento Tributário consiste em buscar legalmente, adequações as operações, para reduzir a base de cálculo, alíquota e outras incidências de impostos. Importante frisar, que qualquer mudança deve ser estudada com outras áreas da empresa, além de buscar respaldo do fisco competente para evitar passivos a longo prazo.

        Temos um exemplo prático no caso do “Sonho de Valsa” que deixou de ser “Bombom” na embalagem enrolada e torcida nas pontas e se tornou “Wafle” com uma nova embalagem selada. Fato este que reduziu sua alíquota de IPI de 5% para 0%, observe a tabela TIPI vigente da época:







    


                   



        Houve um enorme ganho tributário, porém é provável que a Lacta (fabricante) tenha feito adequações em seu polo industrial, estudos para entender qual a reação do consumidor, entre outros. Ou seja, Planejamento Tributário não é uma tarefa a ser feita em algumas horas, isoladamente pela contabilidade, mas sim um projeto que tem que ser “alinhado” com todas as áreas para que realmente consiga a economia desejada de forma global.

13 de março de 2013

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CÁLCULO DO VALOR A RECOLHER)

 


Como é apurado o valor a recolher do IPI em uma empresa industrial ?

R: Por ser  um imposto não cumulativo admite-se a compensação dos créditos* com os débitos. Um exemplo simples:

*Clique aqui e leia Capítulo XI, Art. 225 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

Uma estabelecimento industrial que apura seu IPI mensalmente** teve uma única compra e venda no mês com destaque de R$ 800,00 e R$ 1.200,00 respectivamente de IPI nas notas fiscais, sendo assim:

**Clique aqui e leia Capítulo XII, Art. 259 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

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Nota: Utilizado alíquota de 10% apenas para exemplificar. Para saber as alíquotas de IPI - CLIQUE AQUI.

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm

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9 de março de 2013

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CONCEITO)

 

O que é IPI ?

R: Imposto sobre produtos industrializados - IPI é um tributo administrado pela receita federal, não cumulativo, incidente sobre produtos industrializados. É de caráter seletivo: ou seja, a alíquota que é definida pelo governo federal através da TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados  privilegia bens de maior essencialidade com alíquotas menores/isentas enquanto para bens de menor essencialidade ela onera, como é o caso do cigarro que pode chegar a 300%.  É utilizado pelo governo federal para fazer políticas publicas como instrumento de intervenção econômica como vimos por exemplo em 2009 (clique aqui e leia reportagem da Folha de S.Paulo) quando o governo reduziu o IPI de geladeiras, fogões e etc. para estimular seu consumo.

CLIQUE AQUI PARA SABER SOBRE:

- Fato Gerador

- Quem é Contribuinte do IPI ?

- Base de Cálculo

- Alíquotas (link para download da TIPI)

- Período de Apuração

- Prazo para Recolhimento

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm


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· Lançamentos Contábeis

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6 de março de 2013

IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA: CÁLCULO POR DEDUÇÕES LEGAIS

 

Seguindo os mesmos dados do post: “IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA: CÁLCULO POR DESCONTO SIMPLIFICADO” vou demonstrar uma apuração deste imposto utilizando as deduções legais. A intenção aqui é mostrar a diferença das duas formas de cálculo, até porque nessas condições ninguém iria fazer a opção pelas deduções legais tendo em vista que o próprio programa da receita federal (declaração de ajuste) traz qual é a forma mais vantajosa.

Dados:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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Cálculo:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO A TABELA PROGRESSIVA ANUAL

Nota 1: O IRRF sobre trabalho assalariado foi retido mensalmente  na folha de pagamento e pode ser compensado com o valor a pagar. Em meu outro blog (Departamento Pessoal na Prática) tem um modelo deste cálculo, clique no link a seguir: “Folha de Pagamento – Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS.”

Nota 2: O 13º Salário é calculado e retido na fonte em separado dos demais rendimentos, sendo assim seu valor não entra na base de cálculo da declaração de ajuste anual bem como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) referente ao mesmo não é compensado com os demais impostos retidos. Ou seja, por ter como característica a tributação exclusiva sua retenção e recolhimento são definitivos.

Veja um exemplo de cálculo no link a seguir: “13º Salário - Cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)”

Nota 3: Ao verificar a apuração pelo desconto simplificado (clique aqui), podemos notar que este cálculo (deduções legais) seria melhor se este contribuinte tivesse despesas dedutíveis (dependentes, médicos, educação, etc.) acima de R$ 6.478,18.

Veja e compare como ficaria com R$ 6.479,00 e R$ 10.000,00 respectivamente:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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Site Pesquisado: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.

Legislação Pesquisada: Instrução Normativa SRF N.º 15/2001, Lei 9.250/1995, Instrução Normativa SRF N.º 1.333/2013, Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3000/1999.

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4 de março de 2013

IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA: CÁLCULO POR DESCONTO SIMPLIFICADO

 

Vou demonstrar neste post um cálculo de IR de Pessoa Física utilizando o desconto simplificado. Lembrando que a intenção aqui é mostrar um cálculo simples apenas para elucidar como é apurado o valor:

Dados:

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Cálculo:

(Clique aqui para abrir em outra janela ou na figura para abrir na mesma página)

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CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO A TABELA PROGRESSIVA ANUAL

Nota 1: Ao optar pelo desconto simplificado (20%) eu não utilizo mais as deduções legais, neste caso não fiz o abatimento da CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Nota 2: O desconto acima limita-se a R$ 14.542,60.

Nota 3: O IRRF sobre trabalho assalariado foi retido mensalmente  na folha de pagamento e pode ser compensado com o valor a pagar. Em meu outro blog (Departamento Pessoal na Prática) tem um modelo deste cálculo, clique no link a seguir: “Folha de Pagamento – Cálculos de Imposto de Renda (IRRF), INSS e FGTS.”

Nota 4: O 13º Salário é calculado e retido na fonte em separado dos demais rendimentos, sendo assim seu valor não entra na base de cálculo da declaração de ajuste anual bem como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) referente ao mesmo não é compensado com os demais impostos retidos. Ou seja, por ter como característica a tributação exclusiva sua retenção e recolhimento são definitivos.

Veja um exemplo de cálculo no link a seguir: “13º Salário - Cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)”

Site Pesquisado: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.

Legislação Pesquisada: Instrução Normativa SRF N.º 15/2001, Lei 9.250/1995, Instrução Normativa SRF N.º 1.333/2013, Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3000/1999.


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12 de novembro de 2012

ISS - CÁLCULO DO VALOR

 

Como é calculado o ISSQN ?

R: Na maioria dos casos para o cálculo do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) utiliza-se o percentual (alíquota) sobre a Base de Cálculo. Relembrando que quando se fala em ISS devemos estudar a legislação de cada município.*

*Clique aqui e acesse links para os municípios

EXEMPLO: Uma pessoa jurídica com CNPJ e inscrição municipal situada no Município “Modelo” prestou serviços no mês e emitiu uma nota no valor de R$ 62.000,00. A Legislação deste município reza que para aquele tipo de serviço a alíquota é de 5%, então temos:

 

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ISS - CONCEITO

 

O que é ISS ?

R: Também conhecido como ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Este tributo é cobrado e administrado pelos municípios e pelo Distrito Federal e tem como contribuinte o prestador de serviços.

Abaixo alguns tópicos importantes (clique nos links para redirecionamento a legislação):

1) Fato Gerador:  Prestação de serviços constantes na lista anexa a lei complementar 116/2003. (Art. 1º da lei complementar 116/2003.)

2) Base de Cálculo:  Preço dos Serviços. Vide exceções - Art. 7º da lei complementar 116/2003.

3) Local onde é devido o imposto:  Art. 3º e 4º da lei complementar 116/2003.

4) Não incidência do Imposto:  Art. 2º da lei complementar 116/2003.

*5) Alíquota Mínima:  2% - Vide exceção no Art. 88 da Emenda Constitucional 37/2002 juntamente com lista anexa no Decreto Lei 406/68.

*6) Alíquota Máxima:  5% - Art. 8º da lei complementar 116/2003.

*Obs: Embora a Legislação Federal faça definição das alíquotas, cada município tem sua própria regulamentação que pode ou não tratar de alíquotas intermediárias entre a mínima e a máxima.

Fontes Pesquisadas: Art. 156 da Constituição Federal e as aqui citadas.

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27 de setembro de 2012

ICMS - APURAÇÃO DO VALOR MENSAL

 

Como é calculado o valor mensal do ICMS ?

R: Adiante vamos reproduzir uma situação hipotética que tem como base o modelo do que acontece na maioria dos estados. Relembrando que quando se fala em ICMS cada ente federativo tem sua própria legislação. Outro fato é que por ser um imposto não cumulativo podemos recuperar o crédito sobra as compras.

a) Suponhamos que uma empresa comprou e vendeu apenas um produto no mês e que a alíquota do mesmo é 17%, temos:

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Neste caso, temos débito de R$ 892,50 a recolher em favor do estado.

b) Suponhamos que uma empresa comprou dois produtos no mês e que vendeu apenas um produto neste mesmo mês e que a alíquota de ambos é 17%, temos:

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Neste caso, temos crédito de R$ 1.054,00 a compensar na próxima apuração.


Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 87/1996 e Constituição Federal.


OUTROS ARTIGOS:

25 de setembro de 2012

ICMS - CONCEITO - PARTE 1 DE 2

 

O que é ICMS ?

R: ICMS - Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. É um imposto não cumulativo  administrado pelos Estados e o Distrito Federal a quem compete instituir e regulamentar observando a Constituição Federal Brasileira e a Lei Complementar N.º 87/1996.

Saiba mais (abaixo LINKS que direcionam direto ou próximo ao artigo, parágrafo, inciso etc.)

1) Incidência de ICMS - Art. 2º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Inciso IX, §2º, Art. 155, da CF (CLIQUE AQUI).

2) Não incidência de ICMS - Art. 3º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Inciso X, §2º, Art. 155 da CF (CLIQUE AQUI).

3) Contribuinte do ICMS -  Art. 4º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

4) Base de Cálculo do ICMS -  Art. 13 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

5) Fato Gerador do ICMS - Art. 12 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

6) Responsável pelo ICMS (Local da Operação ou da Prestação) - Art. 11 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

7) Crédito ICMS - Art. 20 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI); Art. 32 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

CONTINUE LENDO, CLIQUE AQUI ACESSE: ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

 

ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: ICMS - CONCEITO - PARTE 1 DE 2 (se você  ainda não leu clique aqui e acesse).

8) Crédito de ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado - Art. 20, §5º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

9) Crédito de ICMS sobre Mercadorias destinadas ao Uso e Consumo - Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

10) Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica - Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

11) Estorno de Crédito - Art. 21- LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

12) Alíquota do ICMS - Conforme comentado acima cada estado tem sua própria legislação; temos também a  previsão constitucional da essencialidade de cada produto e serviço, além de variações que ocorrem entre destino e origem, o que por consequência vem trazer alíquotas variadas dentre as unidades da federação (7%, 17%, 18%, 25% e outras). Sendo assim é necessário verificar o regulamento de cada estado. Deixo abaixo três agregadores de link  que contém os sites das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

SINTEGRA (clique aqui)

SEFAZ ES (clique aqui)

CORREIOS - fim da página (clique aqui)

Para finalizar trago uma curiosidade: A Lei Complementar 87 de 1996 é conhecida também como Lei Kandir, pois seu autor foi o ex-deputado federal Antônio Kandirian, conhecido como Kandir.

FONTES PESQUISADAS: As citadas no texto e http://pt.wikipedia.org

OUTROS ARTIGOS:

16 de setembro de 2012

IRPJ - CONCEITO

 

O que é IRPJ ?

R: Instituído no Brasil  no ano de 1922, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ é um imposto administrado pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 4.625/22, Lei 9.249/95 e Lei 9.430/96.

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