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29 de maio de 2022

IRPF - MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO

 



A Multa pela não entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 ano calendário 2021 é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido.


Porém...


O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% sobre o imposto devido.


E se na apuração da declaração não houver imposto a pagar ?


I) Se não resultar valor devido, será aplicada a multa mínima.

II) Se houver imposto a restituir, o valor da multa será abatido deste.

O QUE É IRPF - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA ? PORQUE O SÍMBOLO É UM LEÃO ?

 


Existente em vários países como grande fonte de recursos, foi instituído no Brasil em 1922 pela Lei 4.625 de 31/12.

É um imposto administrado pela secretaria da receita federal que tem como fato gerador a renda (do trabalho por exemplo) ou outros proventos definidos em legislação específica do qual podemos citar o acréscimo patrimonial.

Hoje, as alíquotas deste tributo variam de 7,5% à 27,5%, porém existem deduções permitidas em lei que acabam fazendo com que a alíquota efetiva seja menor, como veremos oportunamente em outras publicações nesta página.

Algumas Curiosidades:


Imposto Provisório ?





No início o imposto de renda foi criado por países em guerra para cobrir dificuldades financeiras, depois se tornou um imposto permanente.


Porque o Símbolo é Leão ?

Quando o assunto é imposto de renda muitos automaticamente pensam na figura do Leão. Este símbolo foi criado pela própria secretaria da receita federal em uma campanha publicitária no ano de 1979 que levou em consideração dentre outros:

a) O Leão é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;
b) O Leão é manso, mas não é bobo.






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