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5 de junho de 2022

Planejamento Tributário - O caso do "Sonho de Valsa"

             Planejamento Tributário consiste em buscar legalmente, adequações as operações, para reduzir a base de cálculo, alíquota e outras incidências de impostos. Importante frisar, que qualquer mudança deve ser estudada com outras áreas da empresa, além de buscar respaldo do fisco competente para evitar passivos a longo prazo.

        Temos um exemplo prático no caso do “Sonho de Valsa” que deixou de ser “Bombom” na embalagem enrolada e torcida nas pontas e se tornou “Wafle” com uma nova embalagem selada. Fato este que reduziu sua alíquota de IPI de 5% para 0%, observe a tabela TIPI vigente da época:







    


                   



        Houve um enorme ganho tributário, porém é provável que a Lacta (fabricante) tenha feito adequações em seu polo industrial, estudos para entender qual a reação do consumidor, entre outros. Ou seja, Planejamento Tributário não é uma tarefa a ser feita em algumas horas, isoladamente pela contabilidade, mas sim um projeto que tem que ser “alinhado” com todas as áreas para que realmente consiga a economia desejada de forma global.

13 de março de 2013

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CÁLCULO DO VALOR A RECOLHER)

 


Como é apurado o valor a recolher do IPI em uma empresa industrial ?

R: Por ser  um imposto não cumulativo admite-se a compensação dos créditos* com os débitos. Um exemplo simples:

*Clique aqui e leia Capítulo XI, Art. 225 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

Uma estabelecimento industrial que apura seu IPI mensalmente** teve uma única compra e venda no mês com destaque de R$ 800,00 e R$ 1.200,00 respectivamente de IPI nas notas fiscais, sendo assim:

**Clique aqui e leia Capítulo XII, Art. 259 e seguintes do Decreto 7.212/2010.

image

Nota: Utilizado alíquota de 10% apenas para exemplificar. Para saber as alíquotas de IPI - CLIQUE AQUI.

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm

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9 de março de 2013

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CONCEITO)

 

O que é IPI ?

R: Imposto sobre produtos industrializados - IPI é um tributo administrado pela receita federal, não cumulativo, incidente sobre produtos industrializados. É de caráter seletivo: ou seja, a alíquota que é definida pelo governo federal através da TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados  privilegia bens de maior essencialidade com alíquotas menores/isentas enquanto para bens de menor essencialidade ela onera, como é o caso do cigarro que pode chegar a 300%.  É utilizado pelo governo federal para fazer políticas publicas como instrumento de intervenção econômica como vimos por exemplo em 2009 (clique aqui e leia reportagem da Folha de S.Paulo) quando o governo reduziu o IPI de geladeiras, fogões e etc. para estimular seu consumo.

CLIQUE AQUI PARA SABER SOBRE:

- Fato Gerador

- Quem é Contribuinte do IPI ?

- Base de Cálculo

- Alíquotas (link para download da TIPI)

- Período de Apuração

- Prazo para Recolhimento

Legislação Pesquisada: Art. 153 da CF, Lei 5.172/1966 - CTN, Decreto 7.212/2010, Decreto 7.660/2011 e demais normas disponíveis em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm


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