ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS Parte 1 de 2 (se você ainda não leu clique aqui e acesse).
29 de maio de 2022
CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS (PARTE 2 de 2)
CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS (PARTE 1 DE 2)
Como é calculado a multa rescisória do FGTS para um trabalhador demitido sem justa causa ?
Vamos calcular e visualizar os valores no próprio demonstrativo da guia rescisória (formulário oficial):
1) R$ 1.705,00 - Neste campo é lançado a base de cálculo do FGTS do "mês anterior a rescisão".
2) R$ 136,40 - Neste campo é lançado o valor do FGTS do "mês anterior a rescisão".
4) R$ 208,01 - Neste campo é lançado o FGTS do "mês da rescisão".
Campos 3 e 4: Refere-se ao FGTS que é apurado sobre as verbas rescisórias. De posse dos cálculos da rescisão (TRCT) encontramos os valores.
6) R$ 144,21 - Neste campo é lançado o FGTS do "Aviso Prévio Indenizado".
Campos 5 e 6: Refere-se ao FGTS que é apurado sobre as verbas rescisórias do Aviso Prévio indenizado pelo empregador em rescisão (quando houver). De posse dos cálculos da rescisão (TRCT) encontramos os valores.
O valor da multa rescisória do FGTS é 40% (campo 8) sobre a Base de Cálculo (campo 7): R$ 3.228,94 que correspondente a soma dos itens 2, 4 e 6 juntamente com o saldo apurado em extrato (vide quadro "DADOS"), veja quadro resumo:
Diante deste exemplo:
a) qual o valor a recolher da GUIA RESCISÓRIA (GRRF) ?
b) qual o valor que o valor ex-colaborador irá sacar de FGTS + Multa de FGTS ?
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