CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS (PARTE 1 DE 2)

 

Como é calculado a multa rescisória do FGTS para um trabalhador demitido sem justa causa ?

Vamos calcular e visualizar os valores no próprio demonstrativo da guia rescisória (formulário oficial):

1) R$ 1.705,00 - Neste campo é lançado a base de cálculo do FGTS do "mês anterior a rescisão". 

2) R$ 136,40 - Neste campo é lançado o valor do FGTS do "mês anterior a rescisão". 

Campos 1 e 2: O Vencimento do FGTS é até o dia 07 de cada mês. Porém pelo fato de estar havendo a rescisão antes do dia 07/04/2022, o FGTS do mês de 03/2022 deve ser recolhido antecipadamente junto com a Guia Rescisória.

3) R$ 2.600,10 - Neste campo é lançado a base de cálculo do FGTS do "mês da rescisão". 

4) R$ 208,01 - Neste campo é lançado o FGTS do "mês da rescisão".

Campos 3 e 4: Refere-se ao FGTS que é apurado sobre as verbas rescisórias. De posse dos cálculos da rescisão (TRCT) encontramos os valores.

5) R$ 1.802,65 - Neste campo é lançado a base de cálculo do FGTS gerado sobre o "Aviso Prévio Indenizado". 

6) R$ 144,21 - Neste campo é lançado o FGTS do "Aviso Prévio Indenizado". 

Campos 5 e 6: Refere-se ao FGTS que é apurado sobre as verbas rescisórias do Aviso Prévio indenizado pelo empregador em rescisão (quando houver). De posse dos cálculos da rescisão (TRCT) encontramos os valores.

O valor da multa rescisória do FGTS é 40% (campo 8) sobre a Base de Cálculo (campo 7): R$ 3.228,94 que correspondente a soma dos itens 2, 4 e 6 juntamente com o saldo apurado em extrato (vide quadro "DADOS"), veja quadro resumo:

Diante deste exemplo:

a) qual o valor a recolher da GUIA RESCISÓRIA (GRRF) ?

b) qual o valor que o valor ex-colaborador irá sacar de FGTS + Multa de FGTS ?

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