O QUE É "PEJOTIZAÇÃO" ?

 

Consiste na contratação de trabalhador subordinado como sócio ou titular de pessoa jurídica, visando a mascarar vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma, em fraude à relação de emprego. Daí se origina o neologismo “pejotização”, no sentido de transformar artificialmente um empregado em pessoa jurídica. 

Extraído de: "Temas da Lei Nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) - À luz das normas internacionais" 

Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/livros/temas-da-lei-ndeg-13-467-2017-reforma-trabalhista/@@display-file/arquivo_pdf

Para reforçar veja:

► TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora de celular e vendedor

"...argumentou que a empresa não se desincumbiu do ônus da prova "no sentido de que o trabalho foi prestado com autonomia, eventualidade e sem subordinação". 

Leia matéria completa: https://www.conjur.com.br/2022-mar-03/trt-ve-pejotizacao-reconhece-vinculo-entre-operadora-vendedor

► Justiça do Trabalho constata pejotização e reconhece a relação de emprego em caso de professor que atuava em cursos jurídicos

"...Na conclusão da magistrada, tratava-se de caso típico de "pejotização", que acontece quando os empregados são contratados como pessoa jurídica em razão da imposição direta ou indireta da empregadora. “Nesse contexto, o trabalhador é um prestador de serviços aparente, mas, na prática, atua como verdadeiro empregado, desempenhando suas atividades com pessoalidade e subordinação. Em síntese, a "pejotização" é utilizada para fraudar a aplicação da legislação trabalhista”, explicou na sentença."

Leia matéria completa: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-constata-pejotizacao-e-reconhece-a-relacao-de-emprego-em-caso-de-professor-que-atuava-em-cursos-juridicos

► 6ª Turma do TRT-RS confirma vínculo de emprego de analista de suporte que foi obrigada a constituir pessoa jurídica

"...Além das verbas salariais e rescisórias, a trabalhadora ainda deverá ser ressarcida nos valores correspondentes a impostos e taxas recolhidos durante o período da “pejotização”."

Leia matéria completa: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/470755

► Indico também a leitura do artigo: A “PEJOTIZAÇÃO” NA REFORMA TRABALHISTA E A VIOLAÇÃO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO.

Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/162073/2019_porto_lorena_pejotizacao_reforma.pdf?sequence=1&isAllowed=y