ICMS - APURAÇÃO DO VALOR MENSAL

 

Como é calculado o valor mensal do ICMS ?

R: Adiante vamos reproduzir uma situação hipotética que tem como base o modelo do que acontece na maioria dos estados. Relembrando que quando se fala em ICMS cada ente federativo tem sua própria legislação. Outro fato é que por ser um imposto não cumulativo podemos recuperar o crédito sobra as compras.

a) Suponhamos que uma empresa comprou e vendeu apenas um produto no mês e que a alíquota do mesmo é 17%, temos:

Neste caso, temos débito de R$ 892,50 a recolher em favor do estado.

b) Suponhamos que uma empresa comprou dois produtos no mês e que vendeu apenas um produto neste mesmo mês e que a alíquota de ambos é 17%, temos:

Neste caso, temos crédito de R$ 1.054,00 a compensar na próxima apuração.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 87/1996 e Constituição Federal.

OUTROS ARTIGOS:

• ICMS - CONCEITO - PARTE 1 DE 2
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• IRPJ - CONCEITO
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• Lançamentos Contábeis - Parte 1 de 2
• Princípios de Contabilidade (PC)
• ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

ICMS - CONCEITO - PARTE 1 DE 2

 

O que é ICMS ?

R: ICMS - Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. É um imposto não cumulativo  administrado pelos Estados e o Distrito Federal a quem compete instituir e regulamentar observando a Constituição Federal Brasileira e a Lei Complementar N.º 87/1996.

Saiba mais (abaixo LINKS que direcionam direto ou próximo ao artigo, parágrafo, inciso etc.)

1) Incidência de ICMS - Art. 2º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Inciso IX, §2º, Art. 155, da CF (CLIQUE AQUI).

2) Não incidência de ICMS - Art. 3º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Inciso X, §2º, Art. 155 da CF (CLIQUE AQUI).

3) Contribuinte do ICMS -  Art. 4º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

4) Base de Cálculo do ICMS -  Art. 13 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

5) Fato Gerador do ICMS - Art. 12 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

6) Responsável pelo ICMS (Local da Operação ou da Prestação) - Art. 11 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

7) Crédito ICMS - Art. 20 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI); Art. 32 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI) e Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

CONTINUE LENDO, CLIQUE AQUI ACESSE: ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

ICMS - CONCEITO - PARTE 2 DE 2

 

ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: ICMS - CONCEITO - PARTE 1 DE 2 (se você  ainda não leu clique aqui e acesse).

8) Crédito de ICMS sobre Bens do Ativo Imobilizado - Art. 20, §5º - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

9) Crédito de ICMS sobre Mercadorias destinadas ao Uso e Consumo - Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

10) Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica - Art. 33 - LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

11) Estorno de Crédito - Art. 21- LC 87/1996 (CLIQUE AQUI).

12) Alíquota do ICMS - Conforme comentado acima cada estado tem sua própria legislação; temos também a  previsão constitucional da essencialidade de cada produto e serviço, além de variações que ocorrem entre destino e origem, o que por consequência vem trazer alíquotas variadas dentre as unidades da federação (7%, 17%, 18%, 25% e outras). Sendo assim é necessário verificar o regulamento de cada estado. Deixo abaixo três agregadores de link  que contém os sites das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

SINTEGRA (clique aqui)

SEFAZ ES (clique aqui)

CORREIOS - fim da página (clique aqui)

Para finalizar trago uma curiosidade: A Lei Complementar 87 de 1996 é conhecida também como Lei Kandir, pois seu autor foi o ex-deputado federal Antônio Kandirian, conhecido como Kandir.

FONTES PESQUISADAS: As citadas no texto e http://pt.wikipedia.org

OUTROS ARTIGOS:

• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO
• IRPJ - CONCEITO
• Princípios de Contabilidade (PC)
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• Lançamentos Contábeis - Parte 1 de 2
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• CSLL - CONCEITO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO

PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO

Como é calculado o PIS (Não Cumulativo) ?

R: O PIS na sistemática não cumulativa  é calculado utilizando-se um percentual de 1,65% sobre a receita bruta. Diferente do que acontece no regime cumulativo, nesta modalidade é permitido aproveitar crédito (1,65%) sobre as compras para revenda, industrialização e outros. Exemplo:

Acesse aqui o site da Receita Federal e saiba mais sobre:



Fonte Pesquisada: Lei 10.637/2002.


ARTIGOS RELACIONADOS:

• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• COFINS - CONCEITO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

COFINS - CONCEITO

O que é COFINS ?

R: COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 70/1991 e Lei 9.718/1998.

ARTIGOS RELACIONADOS:

• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

Lançamentos Contábeis - Parte 1 de 2

 

Quais são os tipos de lançamentos contábeis ?

R: Os tipos de lançamentos contábeis são:

1ª FÓRMULA (UM DÉBITO PARA UM CRÉDITO)

Exemplo - Registro contábil referente a saque de R$ 100,00 para constituição de fundo fixo de caixa:

2ª FÓRMULA (UM DÉBITO PARA VÁRIOS CRÉDITOS)

Exemplo - Registro contábil referente a recebimento de cliente em dinheiro, sendo a) R$ 100,00 valor da duplicata e b) R$ 10,00 valor dos juros:

CONTINUE LENDO, CLIQUE AQUI ACESSE: Lançamentos Contábeis - Parte 2 de 2

Lançamentos Contábeis - Parte 2 de 2

 

ESTE ARTIGO É UMA CONTINUAÇÃO DE: Lançamentos Contábeis - Parte 1 de 2 (se você  ainda não leu clique aqui e acesse).

3ª FÓRMULA (VÁRIOS DÉBITOS PARA UM CRÉDITO)

Exemplo - Registro contábil referente a pagamento de fornecedor em dinheiro, sendo a) R$ 100,00 valor da duplicata e b) R$ 10,00 valor dos juros:

4ª FÓRMULA (VÁRIOS DÉBITOS PARA VÁRIOS CRÉDITOS)

Exemplo - Registro contábil referente a pagamento de fornecedor sendo a) R$ 100,00 valor da duplicata e b) R$ 10,00 valor dos juros. Pago R$ 70,00 em dinheiro e R$ 40,00 pelo Banco:

FONTES PESQUISADAS:

http://www.cfc.org.br 

http://pt.wikipedia.org


OUTROS ARTIGOS:

• PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC)
• PRINCÍPIOS DA ENTIDADE
• CSLL - CONCEITO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• IRPJ - CONCEITO
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• COFINS - CONCEITO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

Princípio da Entidade

 

O que é o Princípio da Entidade ?

R: É um princípio contábil (PC)  que diz que os bens da empresa (pessoa jurídica) devem ser separados dos bens dos sócios (pessoa física) e dos bens de outras pessoas jurídicas. Ou seja, não são registrados na contabilidade de determinada empresa bens de seus sócios ou de outra pessoa jurídica que não a mesma.

Segue abaixo reprodução do Art. 4º da Resolução CFC N.º 750/1993:

“O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.”

OUTROS ARTIGOS:

• PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC)
• CSLL - CONCEITO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• IRPJ - CONCEITO
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• COFINS - CONCEITO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

Princípios de Contabilidade (PC)

 

Quais são os princípios fundamentais da contabilidade ?

R: Com a publicação da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade N.º 1.282/2010 não são mais princípios fundamentais de contabilidade (PFC) e sim Princípios de Contabilidade (PC). São eles:

1) Princípio da Entidade

2) Princípio da Continuidade

3) Princípio da Oportunidade

4) Princípio do Registro pelo Valor Original

5) Princípio da Atualização Monetária (Revogado pela Resolução 1.282/2010)

6) Princípio da Competência

7) Princípio da Prudência

Fontes Pesquisadas: Resoluções CFC N.ºs 750/1993 e 1.282/2010.

OUTROS ARTIGOS:

• CSLL - CONCEITO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• IRPJ - CONCEITO
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• COFINS - CONCEITO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

CSLL - CONCEITO

O que é CSLL ?

R: Contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, instituída no ano de 1988, a CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 7.689/88 e Lei 9.430/96.

ARTIGOS RELACIONADOS:

• IRPJ - CONCEITO
• COFINS - CONCEITO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO

IRPJ - CONCEITO

 

O que é IRPJ ?

R: Instituído no Brasil  no ano de 1922, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ é um imposto administrado pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo o Lucro Líquido das empresas.

Fontes Pesquisadas: Lei 4.625/22, Lei 9.249/95 e Lei 9.430/96.

ARTIGOS RELACIONADOS:

• COFINS - CONCEITO
• PIS (TRIBUTO) - CONCEITO
• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO

COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO

 

Como é calculado o COFINS (Não Cumulativo) ?

R: O COFINS na sistemática não cumulativa  é calculado utilizando-se um percentual de 7,60% sobre a receita bruta. Diferente do que acontece no regime cumulativo, nesta modalidade é permitido aproveitar crédito (7,60%) sobre as compras para revenda, industrialização e outros. Exemplo:

Acesse aqui o site da Receita Federal e saiba mais sobre:

Fonte Pesquisada: Lei 10.883/2003.

ARTIGOS RELACIONADOS:

• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• COFINS - CONCEITO

PIS (TRIBUTO) - CONCEITO

O que é PIS (tributo) ?

R: PIS - Programa de integral Social é uma contribuição administrada pela Receita Federal do Brasil que tem como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica ou a folha de pagamento conforme o caso.

Fontes Pesquisadas: Lei Complementar 07/1970, Lei 9.718/1998 e Lei 9.715/1998.

ARTIGOS RELACIONADOS:

• COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• PIS - REGIME NÃO CUMULATIVO
• COFINS - REGIME CUMULATIVO
• PIS - REGIME CUMULATIVO
• COFINS - CONCEITO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este blog reconhece a importância da privacidade. Aqui iremos dizer que tipo de informação pessoal recebemos e coletamos quando você visita esta página e como essa informação é guardada.

Assim como outros websites, coletamos e usamos informações relativas aos registros. A informação contida nos registos, inclui o seu endereço IP, o seu ISP, o navegador que utilizou ao visitar-nos, o tempo da sua visita e que páginas visitou neste site (Esse procedimento é padrão e todos os blogs e sites da Internet o fazem automaticamente para fins estatísticos).

Não utilizamos qualquer dado coletado para fins comerciais. Os dados que coletamos, automaticamente, são utilizados única e exclusivamente para fins de estatística interna e, em hipótese alguma, são divulgados ao público.

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais, quando você visita este blog. O Google faz uso do novo DART cookie para mostrar anúncios baseados nos seus interesses e na sua visita ao nosso blog e a outros endereços na web. Você pode desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

Também usamos empresas  de publicidade de terceiros para veicular anúncios durante a sua visita ao nosso website. Essas empresas podem usar informações (que não incluem o seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone) sobre suas visitas a este e a outros websites a fim de exibir anúncios relacionados a produtos e serviços de seu interesse. Para obter mais informações sobre essa prática e saber como impedir que as empresas utilizem esses dados, clique aqui.

Você tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

Leia mais no Centro de Privacidade do Google (clique aqui).